O STF aprovou a súmula que proíbe a contratação de parentes de autoridades sem concurso na administração pública e veta a prática do nepotismo cruzado (troca de nomeações para cargos de confiança entre autoridades nos três poderes ou em órgãos diferentes de um só poder). A súmula deve ser obedecida por toda administração pública e pelos tribunais de todo país.
Os parentes até terceiro grau não podem assumir cargos de confiança ou função de gratificação. Só não consta súmula a proibição a nomeações de parentes em cargos políticos. Neste caso, o presidente da república poderia então escolher um parente para assumir um cargo de sua confiança?
Segundo o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o texto deve ser publicado em cerca de 10 dias, e a decisão passa a valer desde então. Afirma, ainda, que a decisão poderá provocar dúvidas, mas que o STF irá se pronunciar. “Obviamente essa decisão deve gerar dúvidas. A linha geral está fixada, e se houver uma ou outra dúvida vamos nos pronunciar em julgamento de reclamação”, disse Mendes.
O último levantamento do IBGE revela que há mais de 700 mil cargos de confiança no país. Somente nas prefeituras dos municípios do país são 500 mil.
No decorrer dos dias certamente ficaremos a par de muitas exonerações! Nada mais justo do que essa decisão. Vamos fazer concurso público gente e ser digno de receber um salário e um cargo a partir do nosso mérito.
Palmas ao Supremo Tribunal Federal!
Agora aguardemos para ver a eficácia da súmula.
Kelly Costa (kelly.tdc@gmail.com)
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